Na quinta-feira, 11, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de
Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, a
Justiça Eleitoral possibilitará a entrega do arquivo eletrônico da prestação de
contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas
essa modalidade só poderá ser exercida pelo prestador de contas caso realize a
atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE
Cadastro 1.07.
O
envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos,
partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos
os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.
A
modalidade de entrega de prestações de contas finais pela internet só abrange
os candidatos que esgotaram a sua participação na eleição no primeiro turno. As
prestações de contas finais de primeiro turno devem ser apresentadas à Justiça
Eleitoral até 6 de novembro.
Lista de doadores
Antes
dessa novidade, outra já havia sido adotada pela Justiça Eleitoral nestas
eleições. Desta vez na apresentação das prestações parciais de contas de
campanha pelos candidatos, partidos e comitês financeiros.
Pela
primeira vez, a Justiça Eleitoral colocou à disposição de eleitores e
interessados a lista com a identificação dos doadores e fornecedores de
candidatos, partidos e comitês durante o curso da campanha. A primeira e a
segunda prestações de contas parciais de campanha foram encaminhadas à Justiça
Eleitoral, respectivamente, nos dias 2 de agosto e 2 de setembro.
Até
a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista
de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da
prestação de contas final dos candidatos.
As
informações que já contenham os nomes dos doadores e valores doados foram
colocadas à disposição no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de
campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender a Lei de Acesso
à Informação.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
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