Processo movido pela empresa
MA Gomes Comércio de Produtos Químicos Ltda, sobre possíveis irregularidades
que possam existir ofensivas às leis de licitação e à de improbidade administrativa
nos processos licitatórios oriundos do Hospital Geral Clériston Andrade, teve
entrada na 2ª Promotoria de Justiça em 5 de maio de 2011. Depois de tramitações
e diligências chegou no dia 20 de agosto deste ano na Central de Apoio Técnico (Ceat)
do Ministério Público do Estado da Bahia.
No pedido de diligência, a promotora
de Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, do Ministério Público Estadual, solicitou
ao promotor Marcelo Henrique Guimarães Guedes, coordenador da Central de Apoio Técnico,
a realização de análise técnica pericial a fim de esclarecer se tem fundamento
o conteúdo da representação acatada no órgão.
No relatório da denúncia, o
empresário Manoel dos Anjos Gomes solicita cumprimento do disposto na Lei de Licitações
e Contratos, que veda a recondução da totalidade dos membros de comissão de licitações
em período subseqüente. "Porém não é isso que vem acontecendo no Hospital Geral
Clériston Andrade", diz. "Desde a instituição dessa lei de 2005, que vem se valendo
de portarias publicadas no 'Diário Oficial do Estado' para se perpetuar na função
durante todos esses anos. Enfim, fazendo o que bem quer prejudicando o andamento
dos processos licitatórios, como cancelamentos e compras dos mesmos produtos licitados
sem dispensas".
O denunciante reclama que "sempre
fui prejudicado por essa comissão que aí está se perpetuando. Sempre ganho itens
do pregão e não levo, pois essa pessoa que faz parte desta comissão como presidente,
Sra. Elen Cristina Santana Ribeiro, já está há mais de 12 anos na função, fazendo
o que bem quer, por exemplo, dizendo que não tem medo de Ministério Público e
que o edital é superior às determinações da Anvisa, não respeitando-as".
Detalhe: a administração do Hospital Geral Clériston Andrade é petista.
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