"Em nome da grandeza deste Município espero uma transição civilizada",
disse nesta segunda-feira, 8, o prefeito eleito José Ronaldo (Democratas), sobre
o espírito que envolve a questão. Ele até citou a transição de governo em 2000, como bem sucedida.
A formação de uma Comissão de Transição objetiva, com
transparência, verificar como se encontra a máquina pública do governo municipal.
Com a comissão, a colocação em pauta de obrigações exigidas pelos
órgãos de controle, tanto para o gestor sucedido (Tarcízio Pimenta) quanto para
o seu sucessor (José Ronaldo), recomendando as melhores práticas para evitar
responsabilizações administrativas futuras.
Os dois gestores, sucessor e sucedido, possuem responsabilidades
mútuas que podem ser divididas em benefício do interesse público. A Súmula nº
230, de 03/01/1995, do Tribunal de Contas da União (TCU), preceitua que: "Compete
ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos
recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito
ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao
resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de
Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade".
Um comentário:
José Ronaldo deve ficar muito atento nessa transição de governo. Principalmente nos contratos, compromissos, dívidas, enfim a situação financeira do município. Deve existir muitas coisas feitas de maneira errada nessa administração.
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