Mobilização pela redistribuição dos royalties do petróleo

O município de Feira de Santana poderá receber já em 2013 a receita de R$ 5,5 milhões, fruto da redistribuição de royalties do petróleo. A Câmara dos Deputados decidiu que o projeto de lei que redistribui os royalties de petróleo só será apreciado pelos deputados após o segundo turno das eleições, marcado para domingo, 28. Trata-se de um projeto polêmico que merece concentração dos deputados - significa uma pequena reforma tributária.
Estados e municípios produtores de petróleo são contrários a mudanças na distribuição de royalties. Algumas questões foram mudadas em relação ao projeto que foi aprovado no Senado, tomamos por base arrecadação de 2011, que é 20% maior que a de 2010. Especialistas na questão temem que Feira de Santana, como outros municípios, possa ter perdas - a redução indicaria a arrecadação de R$ 1,5 milhão, uma diferença para menos de R$ 4 milhões.

Para tentar que isso não ocorra, o município conta com a mobilização dos deputados federais feirenses e os parlamentares baianos que foram votados nesta cidade, a exemplo de Fernando Torres, Sérgio Carneiro, José Nunes, Afonso Florence, Fábio Souto, Lúcio Vieira Lima, Valmir Assunção, Marcio Marinho e Sérgio Brito, entre outros. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está mobilizada e o apelo é para que os deputados votem como os senadores votaram. Em 16 de maio, prefeitos e vereadores, sob o comando da CNM lotaram o Salão Verde, área contígua ao plenário, para exigir a redivisão dos royalties.
O Projeto de Lei 2565/2011 reformula o sistema de divisão de royalties do petróleo - repasse de recursos como forma de compensação aos estados produtores por danos sócio-ambientais. Aprovado no Senado em outubro do ano passado como PL 448/2011, o projeto vai voltar a colocar em lados opostos os estados produtores e os não produtores, que requerem mais participação nos dividendos da exploração do minério (Veja a íntegra do texto aprovado).