Por Dora Kramer
O ministro Celso Mello não
se abala com ataques aos procedimentos do Supremo Tribunal Federal no
julgamento do mensalão nem se deixa impressionar pelos elogios. "Isso tudo
é passageiro", ameniza.
Permanente mesmo - o mais
importante na opinião dele - é o "alto poder pedagógicodo processo,
cuja essência não está na distinção entre técnica e política, mas em seu
caráter moral. "A peça fundamental em exame é a ética de governos."
Obviamente o ministro repudia a
versão de que o STF estaria atuando como um "tribunal de exceção",
distanciando-se do rigor legal para enveredar pelo terreno da perseguição a um
partido: "Os conceitos emitidos não estão distanciados da realidade
constitucional. Ao contrário. A fidelidade à Constituição é que nos permite
demonstrar a transgressão".
O juízo definitivo, considera,
será dado pela percepção do País a respeito do que vem sendo dito há quase três
meses pelo Supremo. "Há um esforço do tribunal para que a coletividade
saiba perfeitamente por que os réus são condenados ou absolvidos."
Daí a utilidade e a necessidade
de os ministros sustentarem seus votos em argumentos doutrinários e também em
princípios como o defendido por ele no dia 1.º de outubro na condenação de
deputados por corrupção passiva: "Quem tem nas mãos o poder do Estado não
pode exercer o poder em proveito próprio".Celso de Mello acompanha todas as críticas, lê os sites mais desaforados, cita autores, reproduz trechos de memória. Descontado o desconforto com as que "beiram a irracionalidade" e as que "resvalam para a ofensa pessoal", celebra o "pluralismo de ideias" e aponta que aí reside a beleza da democracia.
"Ruim era o tempo em que
injúrias a ministros do Supremo eram consideradas crimes de lesa-pátria",
diz, exibindo como prova o artigo da Lei de Segurança Nacional ainda em vigor,
mas neste aspecto letra morta. "Ainda bem", comemora.
O decano, desde 1989 na Corte,
prepara-se para dar por encerrada sua missão - "este é meu último outubro
aqui" - antecipando uma aposentadoria que por idade ocorreria só em 2015,
a conselho do médico por causa das sucessivas crises de hipertensão.
Não provocadas, mas agravadas
pelo excesso de trabalho do processo em curso, "uma exaustiva
maratona". O esgotamento físico, contudo, é, na visão do ministro,
largamente compensado pela oportunidade de estabelecer novos paradigmas no
trato de crimes cometidos a partir do controle do aparelho de Estado.
"Não estamos julgando
simples delitos de corrupção, estamos diante de uma ação corruptora destrutiva
do fundamento essencial da República, que é a separação dos Poderes e o
equilíbrio entre eles."
A tentativa de subjugar o
Legislativo às vontades do Executivo e ainda mediante a compra dessa submissão,
na concepção de Celso de Mello, afronta a integridade do Estado de direito e
põe em risco a garantia das liberdades.
Como? O decano explica:
"Se um dos Poderes concentra toda a força e, mais grave, constrói essa
hegemonia por meio de iniciativa criminosa, o que se tem é uma aguda distorção
institucional decorrente da ilicitude e do modo imperial de governar".
Fonte: "O Estado de São Paulo"
Um comentário:
Uma grande dúvida: Será que Lula entendeu o recado do Decano? Melhor fazerem um desenho prá êle, assim êle pára de falar M.
Postar um comentário