A Prefeitura de Lauro de Freitas é investigada pela
Procuradoria da República na Bahia por supostamente ter cometido fraudes nas
licitações realizadas para execução de obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), do governo federal. O inquérito civil que analisa o caso é
sigiloso, está sob a responsabilidade da procuradora Juliana de Azevedo Moraes
e tem cópias encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à
Controladoria Geral da União (CGU). A investigação começou em 2009 e foi
motivada por uma denúncia que aponta a prefeita do município, Moema Gramacho
(Foto: Reprodução), do PT; o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Guimarães; o controlador-geral do
Município, Kívio Dias; o proprietário da Encontap, identificado como Sr.
Nelson; além de outras pessoas - inclusive funcionários de alto escalão do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - como responsáveis por um esquema de
concorrências públicas irregulares, aditivos contratuais e superfaturamento de
obras estruturais da cidade com objetivo de enriquecimento ilícito. Segundo a
denúncia, o grupo se reúne na casa da prefeita, em Villas do Atlântico, e teria
se beneficiado da verba pública desviado. O autor da denúncia dá como exemplo
viagens internacionais realizadas pelo inspetor regional de Camaçari, Maurício
Carneiro, bancadas com o dinheiro do esquema.
O inquérito ainda não foi concluído, mas até o momento
já foram constatadas diversas irregularidades graves. O "Bahia Notícias" teve
acesso com exclusividade aos documentos que compõem a inquisição. Entre eles,
há um relatório de fiscalização da CGU referente ao 2º Sorteio Especial do PAC,
que constata problemas em 17 processos licitatórios e 12 contratos da
prefeitura. Entre as irregularidades mais sobressalentes estão "previsões de
gastos não condizentes com objeto licitado", "desclassificação indevida de
licitantes", "sobrepreço de R$ 100.885,68 nas obras de pavimentação e
drenagem", "realização de processo licitatório pela Conder antes de aprovação
de projeto pela Caixa Econômica Federal" e outras inconstâncias em licitações,
sobrepreços e superfaturamentos, que confirmam a existência de falhas nas contratações
e execuções orçamentárias das obras do PAC em Lauro de Freitas.
Ainda entre as provas anexadas ao inquérito, há uma
nota técnica da CGU que analisa as justificativas dadas pela prefeitura às
impugnações feitas pelo órgão aos contratos e processos licitatórios
anteriormente citados. Neste novo documento, a CGU novamente constata
sobrepreços e superfaturamentos nas obras, em uma soma total de R$ 58.568,80,
além de erros nos processos licitatórios. O órgão identifica como responsável
em potencial pelas infrações a própria prefeita Moema Gramacho.
Fonte: "Bahia Notícias"
Um comentário:
Lauro de Freitas entra em cólicas com denúnicias
Por Samuel Celestino
O escândalo que explode em Lauro de Freitas envolvendo recursos do PAC e autoridades municipais, inclusive a prefeita Moema Gramacho, acontece num momento de cólicas políticas, já que, lá, o confronto para a prefeitura estabelece uma incógnita. É muito sério já que envolve a CGU, o Ministério Público e em época de mensalão a questão pode render. Pelo visto e como se observa, a Justiça brasileira passa por uma transformação. É assunto que determina o falatório no município vizinho.
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