TCM aprova contas de Tarcízio Pimenta com ressalvas, aplica multa, determina devolução aos cofres públicos, vê déficit orçamentário, desequilíbrio financeiro e alerta para rejeição futura de contas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, na tarde desta quinta-feira, 25, as contas da Prefeitura de Feira de Santana, sob a administração de Tarcízio Pimenta (PDT), referentes ao exercício financeiro de 2011.

A relatoria, em função de falhas detectadas em relatório, aplicou multa de R$ 1 mil, além de determinar a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 17.987,67, proveniente do pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações assumidas junto à Coelba, Embratel, Telemar, Detran, Pasep e Empresa Brasileira de Correios.

O Executivo apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 566.575.163,10, sendo realizando um dispêndio no total de R$ 590.524.914,52, configurando-se assim um déficit orçamentário de R$ 23.949.751,42, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município, com a relatoria alertando para uma possível rejeição futura de contas, caso as falhas não sejam corrigidas.

Das obrigações constitucionais, a gestão cumpriu o índice mínimo em educação com o investimento de R$ 125.920.677,62, alcançando 25,30%, quando o mínimo legal é 25%, o mesmo procedimento se fez com os recursos do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb), sendo aplicados R$ 66.349.896,67 na remuneração dos profissionais, equivalentes a 72,18%, quando o limite mínimo é 60%.

As ações e serviços públicos em saúde tiveram um investimento na ordem de R$ 90.360.151,98, que correspondem a um percentual de 32,41%, mais que o dobro imposto pela lei que recomenda 15%.

O gasto total com pessoal apresentou o montante de R$ 206.770.340,25, equivalente a 40,86%, valendo ressaltar que a gestão nos exercícios financeiros de 2009 e 2010 também obedeceram o limite de 54%.

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios